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1. PROPRIEDADE DAS SUBMISSÕES
(a) Declara e garante que é o proprietário ou que detém os direitos necessários para submeter o conteúdo, e que a sua submissão não infringe qualquer direito de autor, marca registada ou outro direito de propriedade intelectual ou industrial.
2. CONCESSÃO DE LICENÇA
(a) Concede-nos uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties, válida mundialmente, para usar, copiar, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, apresentar e exibir a sua submissão em qualquer formato ou meio, atualmente conhecido ou que venha a ser desenvolvido, para qualquer fim.
3. SEM OBRIGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
(a) Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de utilizar a sua submissão da forma que entendermos adequada, sem qualquer obrigação de compensá-lo pela mesma.
4. AUSÊNCIA DE CONFIDENCIALIDADE
(a) A sua submissão não é considerada confidencial ou proprietária. Não temos qualquer obrigação de manter a submissão em sigilo ou de nos abstermos de a utilizar para qualquer fim.
5. RENÚNCIA A REIVINDICAÇÕES
(a) Renuncia a quaisquer reclamações, exigências ou responsabilidades resultantes da nossa utilização da sua submissão, incluindo eventuais alegações de infração de direitos, invasão de privacidade ou difamação.
6. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
(a) Declara e garante que a sua submissão é uma obra original e que não infringe os direitos de terceiros.
7. INDEMNIZAÇÃO
(a) Compromete-se a indemnizar e isentar-nos de quaisquer reclamações, exigências ou responsabilidades resultantes da sua submissão ou da nossa utilização da mesma.
8. LEI APLICÁVEL
(a) Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
(b) Qualquer litígio relacionado com estes Termos e Condições será da competência exclusiva dos tribunais portugueses.
9. ACORDO INTEGRAL
(a) Estes termos de submissão constituem o acordo integral entre si e a Moomenty no que respeita à submissão de ideias ou sugestões.
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